A ministra, que falava por ocasião da abertura do “Seminário sobre legislação ambiental”, salientou que o ambiente “é um elemento estruturante da nossa estratégia de desenvolvimento sustentável com reflexos nas diferentes políticas sectoriais”, acrescentando que a política do governo do MPLA para esta área não é marginal ao quadro da estratégia de desenvolvimento do país.

Guilhermina Prata falou também das alterações climáticas e dos desafios energéticos, sublinhando que estes fornecem um especial ponto de encontro das políticas sectoriais relevantes para o ambiente.

“A verdade é que em todos os sectores (agricultura, florestas, pescas, turismo, transportes e obras publicas), as preocupações interpelam as políticas de desenvolvimento”, disse a ministra.

Referindo-se ao ruído, classificou-o como sendo um dos maiores problemas da vivência, sobretudo em prédios constituídos em propriedade horizontal. “O problema da vivência está relacionado com o ruído que com frequência se faz sentir, o chamado ruído de vizinhança”, disse. Por isso, considerou imperiosa a revisão da regulação da poluição sonora que hoje se mostra claramente insuficiente para a salvaguarda da saúde e do bem-estar das pessoas, constituindo um dos principais factores de degradação da qualidade de vida das populações. Para a ministra, a importância da problemática da tutela ambiental em termos de procedimento processual evidencia a necessidade de cooperação entre os diferentes órgãos que realizam o ordenamento do território, bem como de criação de consensos entre as entidades públicas e os particulares.

Guilhermina  Prata terminou apelando aos presentes para que os vários temas a serem discutidos no seminário não se reduzam apenas à semana dedicada ao ambiente, mas que sirvam antes de trampolim, para que cada um faça um uso melhor daquilo que é indispensável para a vida humana.

Por seu turno, o vice ministro do Ambiente, Syanga Abilio, disse que a fiscalização ambiental é muito importante para assegurar o cumprimento das normas e práticas ambientais, referindo que a questão não passa só pela educação da população, mas também das empresas e entidades organizadas.

“O Ministério do Ambiente tem passado por uma campanha de educação e consciencialização que, a posteriori, vai passar para a fase de fiscalização. Por isso dizemos que nós, o Ministério do Ambiente, elaboramos  políticas, coordenamos,  executamos e fiscalizamos essas mesmas políticas”, disse o vice ministro.

“Em colaboração com as entidades e as forças da ordem, queremos passar uma mensagem às empresas e não só, porque sabemos que tem havido uma ou outra distorção por parte daquelas que não cumprem as regras de estudos de impacte ambiental”, sublinhou, referindo que o seu Ministério tem vindo a trabalhar no sentido da institucionalização do sistema de fiscalização, como forma e metodologia de funcionamento, para que a população e as entidades cumpram com as melhores práticas ambientais.

No seminário, que contou com a presença da ministra da Ciência e Tecnologia, deputados, directores e técnicos ambientais, foram abordados temas como “Substâncias regulamentadas (Camada de Ozono)”,  “Regulamento sobre responsabilidades por danos ambientais “, apresentado pelo jurista Raul Araújo,  e “Avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental”, apresentado pelo director nacional de Prevenção e Avaliação de Impactos Ambientais, Camilo Ceita.