A direcção da justiça no Zaire está a ultimar os preparativos, para em Outubro próximo, dar início a emissão do novo Bilhete de Identidade (BI) na região, afirmou hoje, quarta-feira, em Mbanza Kongo, a sua directora, Felismina Gando Manuel.

O comandante provincial da Polícia Nacional (PN), no Moxico, sub-comissário, Elias Dumbo Livulo, disse sexta-feira, nesta cidade, que o empenho dos distintos órgãos da justiça está a contribuir na redução dos casos de prisão preventiva na província.

A juíza do Julgado de Menores, Eurídice Canga, explicou que das medidas disciplinares aplicadas às crianças em conflito com a lei constam a liberdade assistida, cujo acompanhamento é feito por especialistas, no sentido de moldar o comportamento da criança.

O Ministério da Justiça, no âmbito da modernização e simplificação dos seus serviços, vai criar um guiché de atendimento casa própria (guiché acp) para transmissão e oneração de registo de imóveis.

A segurança no tráfico imobiliário, objectivo fundamental do registo predial, e a celeridade dos actos de transmissão e de registo predial inscrevem-se nas medidas de modernização do Ministério da Justiça.